Assessoramento em contratos administrativos e licitações públicas, incluindo concessões, parcerias público-privadas, permissão e autorização de serviços públicos.

Atuação em processos de desapropriação, cobrança e recebimento de créditos junto à administração pública.

Atuação em processos administrativos (incluindo Tribunais de Contas) e judicias envolvendo o direito administrativo, com ênfase na Lei de Improbidade Administrativa, Lei de Responsabilidade Fiscal e outras matérias correlatas.

Atuamos, também, na defesa de empresas em ações civis de improbidade administrativa, em ações populares e perante os Tribunais de Contas, especialmente advocacia preventiva, pareceres, defesa contra a aplicação de penalidades contratuais ou administrativas.

O escritório possui experiência na esfera consultiva, que contempla a orientação aos clientes em relação a temas de Direito Eleitoral e a regras de financiamento de campanha, além de questões relativas à constituição, organização e registro de partidos políticos.

Na esfera contenciosa, atuamos:

• Na preparação e defesa de impugnações, recursos e outras medidas judiciais;
• Na defesa, dentre outros, de assuntos relativos à doação eleitoral;
• Em ações que questionem a realização de propaganda eleitoral.

Contamos com mais 25 anos de experiência na prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica à Prefeituras e Câmaras Municipais de toda a região.

Contenciosos individuais e coletivos. Todos os tipos de pedidos de créditos e direitos trabalhistas, tais como horas extras, desvios de função, diferenças salariais, verbas rescisórias, reconhecimento de vínculo de emprego, contribuições previdenciárias, recolhimento de depósitos de FGTS, assédio moral, assédio sexual, acidente de trabalho, diferenças de benefícios pagos por entidades de previdência privada, entre outros. O escritório tem destacada atuação no meio bancário, patrocinando as mais diversas demandas de empregados de instituições financeiras públicas e privadas, muitas delas pioneiras no mercado.

Consultoria e assistência em Direito do Trabalho referente aos assuntos decorrentes da relação empregado-empregador-sindicatos, especialmente no que se refere a negociações de acordos coletivos e individuais e ações judiciais.

O escritório fornece consultoria em todas as áreas relativas à legislação brasileira em matéria de consumidor, inclusive defesa, administrativa e judicial, dos interesses dos clientes sobre os mais diversos assuntos, mormente em disputas relativas a negócios bancários, novos produtos e orientação do fornecedor e consumidor.

Assistência para empresas sobre o recolhimento das contribuições previdenciárias, tendo em vista as frequentes alterações na legislação brasileira. O escritório desenvolve defesas administrativas perante os órgãos competentes, nos casos de lançamento de débitos previdenciários pelo Instituto Nacional do Seguro Social, bem como promove o questionamento da matéria na esfera judicial.

Atendemos pessoas físicas e jurídicas na área, na qual podemos destacar os seguintes serviços:

• Aposentadorias por invalidez;
• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria por tempo de contribuição;
• Aposentadoria especial;
• Aposentadoria rural;
• Pensão por morte;
• Auxílio doença;
• Auxílio-acidente;
• Auxílio-reclusão;
• Desaposentação;
• LOAS – Benefícios Assistenciais para pessoas portadoras de deficiência e Idosos;
• Contagem de Tempo de Serviço;
• Simulação de Renda Mensal Inicial;
• Análise de Laudos e PPP para fins de contagem de tempo especial;
• Advocacia Preventiva para Empresas;
• Custeio – Defesas e Recursos Judiciais;
• Defesas e Recursos em processos administrativos promovidos pelo INSS em matéria de custeio e benefícios;
• Defesa em Ações Regressivas propostas pelo INSS;
• Elaboração de Pareceres;
• Avaliação de risco para empresas, para fins de recolhimentos previdenciários de contribuição de acidente do trabalho e aposentadoria especial;
• Crimes Previdenciários (Penal Previdenciário).

O escritório representa os seus clientes em disputas gerais suscitadas, dentre outras, nas áreas de direito civil, direito comercial, direito administrativo, direito societário, direito de família, direito tributário em todas as instâncias, administrativa e judicial, inclusive perante as instâncias superiores. O escritório tem reconhecida experiência em ações coletivas, ações de natureza bancária e ações envolvendo matéria de direito dos consumidores.

Atendimento em caráter preventivo mediante a elaboração de pareceres, formulação e resposta a consultas, planejamento tributário e auditoria legal, visando a melhor sujeição dos clientes à complexa carga tributária brasileira.

No contencioso, a atuação compreende a defesa dos interesses dos clientes junto aos órgãos de jurisdição administrativa, contra quaisquer procedimentos da fiscalização tributária (notificações, autuações etc.) das Receitas Federal, Estadual e Municipal. Atuação no Judiciário, com propositura e acompanhamento, em todas as instâncias, de mandados de segurança, coletivos e individuais, ações ordinárias diversas, de caráter declaratório, condenatório ou cautelar (repetição de indébito/compensação, anulatórias de débitos fiscais, dentre outras), além de embargos a execuções e exceções de pré-executividade, relativos a quaisquer tributos e contribuições federais, estaduais ou municipais.

Trata-se de uma atuação diferenciada no âmbito criminal, voltada ao atendimento de empresas e seus representantes em questões relacionadas a investigações e processos criminais. A atuação do escritório envolve:

• Assessoria consultiva e preventiva às empresas, visando ao atendimento das leis vigentes nas esferas federal, estadual e municipal;
• Atuação em inquéritos policiais e ações penais;
• Defesa e representação das pessoas jurídicas e das pessoas físicas ligadas às pessoas jurídicas no âmbito criminal;
• Assistência legal em casos que investigam crimes ocorridos no âmbito empresarial, tais como: crimes contra o meio ambiente; crimes contra a ordem tributária; crimes contra a ordem previdenciária; crimes contra o sistema financeiro; crimes contra as relações de consumo; crimes contra a ordem econômica; crimes contra o mercado de capitais; lavagem de dinheiro; crimes contra a Administração Pública; crimes falimentares; crimes contra a organização do trabalho; crimes contra a saúde pública; entre outros crimes previstos no Código Penal e na Legislação Extravagante.
• Auxílio às empresas na investigação, repressão e política de combate às fraudes;
• Auditoria legal no âmbito criminal.