TCEMG e TJMG assinam termo de cooperação para auxiliar na recomposição das receitas
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) firmou, no dia 6 de maio, um acordo de cooperação técnica com o Tribunal de
AGILIDADE, ÉTICA E COMPETÊNCIA
Nossos principais compromissos com você!
O ESCRITÓRIO
O escritório Luiz Amorim & Advogados Associados atua há mais de 30 anos no ramo da advocacia e possui sólida experiência nas áreas do Direito Público, Administrativo, Penal, Civil, Trabalho e Previdenciário. Tornou-se referência especialmente no Direito Público, atendendo a diversas Prefeituras e Câmaras em toda a região, sempre com ética e profissionalismo.
MISSÃO
“Apresentar soluções aos clientes, prestando assessoria jurídica e empresarial de excelência, com ética e profissionalismo de forma socialmente responsável, almejando retorno justo aos colaboradores.”
VALORES
CONHECER PARA ATUAR
Estamos sempre em sintonia com as normas que regem as mais diversas áreas do Direito
ÁREAS DE ATUAÇÃO
Assessoramento em contratos administrativos e licitações públicas, incluindo concessões, parcerias público-privadas, permissão e autorização de serviços públicos.
Atuação em processos de desapropriação, cobrança e recebimento de créditos junto à administração pública.
Atuação em processos administrativos (incluindo Tribunais de Contas) e judicias envolvendo o direito administrativo, com ênfase na Lei de Improbidade Administrativa, Lei de Responsabilidade Fiscal e outras matérias correlatas.
Atuamos, também, na defesa de empresas em ações civis de improbidade administrativa, em ações populares e perante os Tribunais de Contas, especialmente advocacia preventiva, pareceres, defesa contra a aplicação de penalidades contratuais ou administrativas.
O escritório possui experiência na esfera consultiva, que contempla a orientação aos clientes em relação a temas de Direito Eleitoral e a regras de financiamento de campanha, além de questões relativas à constituição, organização e registro de partidos políticos.
Na esfera contenciosa, atuamos:
Contamos com mais 25 anos de experiência na prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica à Prefeituras e Câmaras Municipais de toda a região.
As principais questões tratadas na área de família e sucessões quase sempre causam desgaste emocional e psicológico às partes envolvidas, exigindo do advogado uma vocação especial, que não se restringe à busca da correta aplicação da lei e defesa combativa dos interesses do seu cliente. Muitos dos conflitos familiares surgem por absoluto desconhecimento das partes envolvidas das principais regras de família e sucessões. Outros se perpetuam no tempo pela ausência de um correto aconselhamento e por decisões estrategicamente equivocadas. Para auxiliar nossos clientes contamos com uma equipe capacitada e com grande experiência na prática.
A nossa atuação consultiva e /ou contenciosa envolve:
Contenciosos individuais e coletivos. Todos os tipos de pedidos de créditos e direitos trabalhistas, tais como horas extras, desvios de função, diferenças salariais, verbas rescisórias, reconhecimento de vínculo de emprego, contribuições previdenciárias, recolhimento de depósitos de FGTS, assédio moral, assédio sexual, acidente de trabalho, diferenças de benefícios pagos por entidades de previdência privada, entre outros. O escritório tem destacada atuação no meio bancário, patrocinando as mais diversas demandas de empregados de instituições financeiras públicas e privadas, muitas delas pioneiras no mercado.
Consultoria e assistência em Direito do Trabalho referente aos assuntos decorrentes da relação empregado-empregador-sindicatos, especialmente no que se refere a negociações de acordos coletivos e individuais e ações judiciais.
O escritório fornece consultoria em todas as áreas relativas à legislação brasileira em matéria de consumidor, inclusive defesa, administrativa e judicial, dos interesses dos clientes sobre os mais diversos assuntos, mormente em disputas relativas a negócios bancários, novos produtos e orientação do fornecedor e consumidor.
Assistência para empresas sobre o recolhimento das contribuições previdenciárias, tendo em vista as frequentes alterações na legislação brasileira. O escritório desenvolve defesas administrativas perante os órgãos competentes, nos casos de lançamento de débitos previdenciários pelo Instituto Nacional do Seguro Social, bem como promove o questionamento da matéria na esfera judicial.
Atendemos pessoas físicas e jurídicas na área, na qual podemos destacar os seguintes serviços:
O escritório representa os seus clientes em disputas gerais suscitadas, dentre outras, nas áreas de direito civil, direito comercial, direito administrativo, direito societário, direito de família, direito tributário em todas as instâncias, administrativa e judicial, inclusive perante as instâncias superiores. O escritório tem reconhecida experiência em ações coletivas, ações de natureza bancária e ações envolvendo matéria de direito dos consumidores.
Atendimento em caráter preventivo mediante a elaboração de pareceres, formulação e resposta a consultas, planejamento tributário e auditoria legal, visando a melhor sujeição dos clientes à complexa carga tributária brasileira.
No contencioso, a atuação compreende a defesa dos interesses dos clientes junto aos órgãos de jurisdição administrativa, contra quaisquer procedimentos da fiscalização tributária (notificações, autuações etc.) das Receitas Federal, Estadual e Municipal. Atuação no Judiciário, com propositura e acompanhamento, em todas as instâncias, de mandados de segurança, coletivos e individuais, ações ordinárias diversas, de caráter declaratório, condenatório ou cautelar (repetição de indébito/compensação, anulatórias de débitos fiscais, dentre outras), além de embargos a execuções e exceções de pré-executividade, relativos a quaisquer tributos e contribuições federais, estaduais ou municipais.
Trata-se de uma atuação diferenciada no âmbito criminal, voltada ao atendimento de empresas e seus representantes em questões relacionadas a investigações e processos criminais. A atuação do escritório envolve:
Na contramão da morosidade das decisões que emanam do Poder Judiciário, os tratamentos adequados de solução de disputas, vem, cada vez mais, sendo utilizados para a composição de conflitos de interesses que exigem uma pronta, confiável, adequada, e, sobretudo rápida resolução.
A Mediação consiste na facilitação de negociação por terceiro imparcial, que não tem o poder de impor uma decisão para as partes. No entanto, o mediador pode alterar a dinâmica da negociação e ajudar as partes a vencer as barreiras que impedem o acordo.
O escritório também atua no campo da mediação de conflitos comerciais, civis e familiares, na busca de solução consensual de conflitos.
CONTATO
Sua dúvida, crítica e/ou sugestão, ajuda a aprimorarmos nossos serviços, por favor, sinta-se a vontade para falar conosco através do formulário ao lado.
Rua Professor Manoel do Carmo, 74 / SL 201 | 2º andar
Manhuaçu – MG | CEP: 36900-000
Telefone: (33) 3331-1841
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