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Desacato a autoridade deixa de ser crime
A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quinta-feira (15) que desacato a autoridade não pode ser
16 de dezembro de 2016 Nenhum comentário
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Mantida decisão que proíbe anuidade para sociedade de advogados
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, manteve decisão que proíbe a seccional paulista da Ordem dos Advogados do
6 de dezembro de 2016 Nenhum comentário
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Criminalização da advocacia ilegal entra no PL das 10 medidas contra a corrupção
Enquanto o projeto de lei que trata das medidas contra a corrupção segue gerando intensos debates sobre seu conteúdo, a
25 de novembro de 2016 Nenhum comentário
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Estagiário tem direito a férias proporcionais independentemente do contrato
Mesmo que não tenha cumprido os seis meses de contrato, estagiário tem direito a cumprir férias proporcionais pelo período. O entendimento é
14 de novembro de 2016 Nenhum comentário
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Lei garante aos pais direito de faltar ao trabalho um dia por ano para levar filho pequeno ao médico
Uma lei garante que o pai e a mãe podem faltar ao trabalho, um dia por ano, para acompanhar o
11 de novembro de 2016 Nenhum comentário
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Pesquisa aponta que 76% da população acha ‘fácil desobedecer à lei no Brasil’
O relatório Índice de Confiança na Justiça (ICJBrasil), produzido pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas,
28 de outubro de 2016 Nenhum comentário
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Supremo julga constitucional norma que fixa teto para anuidade de conselhos
O Supremo Tribunal Federal – STF concluiu recentemente o julgamento que considerou constitucional a legislação que institui limites para as
21 de outubro de 2016 Nenhum comentário
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Facebook tira perfil do ar após Justiça ‘ameaçar’ suspensão por 24 horas
Juiz determinou remoção de perfil que atacava candidato de Joinville. Caso determinação fosse descumprida, multa seria de R$ 30 mil
11 de outubro de 2016 Nenhum comentário
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Processo eletrônico pode dificultar o trabalho da advocacia
O processo judicial eletrônico pode até ser festejado pelo Conselho Nacional de Justiça, mas, para o presidente do Conselho Federal
4 de outubro de 2016 Nenhum comentário
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O escritório Luiz Amorim & Advogados Associados atua há mais de 30 anos no ramo da advocacia e possui sólida experiência nas áreas do Direito Público, Administrativo, Penal, Civil, Trabalho e Previdenciário.
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TCEMG e TJMG assinam termo de cooperação para auxiliar na recomposição das receitas
20 de maio de 2020 Nenhum comentário
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) firmou, no dia 6 de maio, um acordo de cooperação
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