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Prorrogado o prazo do eSocial para Micro e pequenas empresas e MEIs com empregados

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11/07/2018) uma nova resolução do Comitê Diretivo do eSocial, que altera o cronograma de implementação do eSocial.
A Resolução nº 4 do Comitê Diretivo do eSocial permite que micro e pequenas empresas e Microempreendedores Individuais – MEIs, que possuam empregados, possam ingressar no eSocial a partir do mês de novembro de 2018. Relembrando que MEIs sem empregados não estão obrigados ao eSocial.
É importante destacar que esta é uma opção, pois aqueles micro e pequenos empregadores e MEIs que tiverem interesse em ingressar no eSocial desde já, também terão acesso ao sistema a partir da próxima segunda-feira (16/07/2018).
Ainda está previsto para implementação em poucos dias, novos portais do eSocial, onde os empregadores poderão inserir diretamente as informações, sem necessidade de sistemas para integração, e, a partir do próximo dia 16, a plataforma simplificada destinada aos MEIs, semelhante ao eSocial do Empregador Doméstico, podendo o empregador acessá-lo apenas por código de acesso e sem necessidade de certificado digital. A plataforma simplificada permitirá realizar alguns cálculos automáticos, como, por exemplo, cálculo de rescisões e a ferramenta de férias.
Em relação aos MEIs que possuam empregados e que optem por já ingressar no eSocial, o Comitê Gestor do  eSocial esclareceu que, na prática, eles não terão nenhuma informação para prestar antes de setembro, já que os dados da 1ª fase (cadastro do empregador e tabelas) serão de preenchimento automático pela plataforma simplificada que será disponibilizada para este público.
Vale informar que para as demais empresas que no ano de 2016 tiveram faturamento inferior a R$78 milhões, excluídos as micro e pequenas empresas e Microempreendedores Individuais – MEIs, permanece a obrigatoriedade do uso do eSocial a partir do dia 16/07/2018.
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Diogo Abineder Nolasco

Diogo Abineder Nolasco

Mestrando em Direito Processual pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Possui graduação em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Gerencias de Manhuaçu DOCTUM (2010). Especialização (pós-graduação) em Direito Material e Processual do Trabalho pela Universidade Anhanguera UNIDERP. Especialização (pós-graduação) em Direito Processual Civil Novo CPC pelo Centro Universitário Octávio Bastos UNIFEOB. Membro do Comitê de Ética em Pesquisa/CONEP da Faculdade do Futuro. Membro da Comissão de Ensino Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Minas Gerais. Presidente da Comissão de Ética e Disciplina da 54ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais. É Professor de graduação no curso de Direito da Faculdade Doctum de Manhuaçu. Professor Conteudista e Tutor da disciplina de Deontologia na modalidade EaD (educação a distância) nos cursos de graduação da Rede de Ensino Doctum. Advogado Militante. Atua e pesquisa sobre os seguintes temas: Direito Processual, Teoria da Justiça, Teoria do Direito Ética, Filosofia Jurídica, Justiça Negociada, Colaboração Premiada.

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O escritório Luiz Amorim & Advogados Associados atua há mais de 30 anos no ramo da advocacia e possui sólida experiência nas áreas do Direito Público, Administrativo, Penal, Civil, Trabalho e Previdenciário.

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