TSE autoriza posse de prefeitos barrados pela Lei da Ficha Limpa
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, deferiu liminar para suspender os efeitos de três recursos em que os candidatos a prefeito das cidades de Ipatinga (MG) e Timóteo (MG), em Minas Gerais, e Tianguá, no Ceará, tiveram indeferidos seus registros de candidatura pelo tribunal por serem “ficha suja”. Nos três casos, os […]
STF concede liminar positiva para a renegociação da dívida do Estado com a União
Mandado de segurança impetrado pela Advocacia-Geral do Estado questiona o sistema de cálculo de juros. Com o parecer favorável, Minas Gerais agora aguarda o julgamento do mérito O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu a liminar da Advocacia-Geral do Estado (AGE) – mandado de segurança nº 34.122 – com relação aos critérios adotados para o cálculo dos juros […]