TJMG designa 96 juízes substitutos para comarcas do estado
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), realizou audiência pública para designação de juízes de 1ª entrância para as comarcas mineiras. Dessa vez, 96 magistrados foram providos durante reunião, na manhã desta segunda-feira (20/11). A posse será no dia 4 de dezembro. O provimento é um mecanismo utilizado pelo tribunal para reorganizar os juízes […]
Mantida decisão que proíbe anuidade para sociedade de advogados
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, manteve decisão que proíbe a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil de cobrar anuidade de uma sociedade de advogados. A entidade queria derrubar um acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, mas o ministro afirmou que o tema restringe-se ao âmbito infraconstitucional, “de modo […]
Processo eletrônico pode dificultar o trabalho da advocacia
O processo judicial eletrônico pode até ser festejado pelo Conselho Nacional de Justiça, mas, para o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, os idealizadores do sistema não consideraram a precária infraestrutura tecnológica do Brasil ao impor que as ações tramitem apenas digitalmente. Segundo Lamachia, isso praticamente inviabilizou o trabalho […]
OAB/MG realiza II Curso de Mediação e Conciliação de Conflitos
A seccional mineira da OAB iniciou, nesta segunda-feira (5/9), o II Curso de Mediação e Conciliação de Conflitos (Judicial e Extrajudicial). A abertura da primeira aula contou com a presença da vice-presidente da OAB/MG, Helena Delamonica. “Minas Gerais está à frente nos meios alternativos de resolução de conflitos buscando novas oportunidades de pacificação social”, disse Delamonica. […]