Suspensão de processos durante recesso forense
Ficam suspensos, de 20 de dezembro 2017 a 20 de janeiro de 2018, os prazos processuais, a realização de audiências e de sessões de julgamento, bem como a publicação de notas de expediente, exceto as consideradas urgentes ou relativas aos processos penais que envolvam réus presos. O expediente forense, na 1ª e na 2ª instância, fica suspenso […]