Ficam suspensos, de 20 de dezembro 2017 a 20 de janeiro de 2018, os prazos processuais, a realização de audiências e de sessões de julgamento, bem como a publicação de notas de expediente, exceto as consideradas urgentes ou relativas aos processos penais que envolvam réus presos.
O expediente forense, na 1ª e na 2ª instância, fica suspenso no período de 20 de dezembro 2017 a 07 de janeiro de 2018. Durante esses dias, haverá plantão para apreciação das medidas urgentes e as secretarias permanecerão fechadas para o público externo.
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